Termo de uso do ASSINANTE da PUC-Campinas Play e Lei Geral de Proteção de Dados

AVISO: Se você é uma pessoa física com idade menor de 18 (dezoito) anos, e pretende utilizar os nossos produtos e serviços, você deverá rever este Termo de Uso com seus pais, tutores ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu integralmente as condições ora estipuladas e está de acordo com este Termo de Uso. Os produtos e serviços da PUC Play não são voltados para pessoas físicas menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Se você possui menos de 16 (dezesseis) anos de idade, você não deve consumir nossos produtos e serviços, nem aceitar este Termo de Uso.

A PUC-Campinas Play, ou também denominada PUC Play, fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos ASSINANTES acessar conteúdos de Educação e Cultura transmitidos pela Internet para determinados dispositivos eletrônicos, computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com a PUC-Campinas Play”)

Este Termo de Uso, com caráter de contrato de adesão, regula a utilização do serviço PUC Play para busca e visualização do conteúdo, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações, avaliações, o site e as interfaces do assinante de software associados ao serviço.

A quantidade de devices disponíveis para cadastro é de até 04 (quatro) dispositivos.

Centro de ajuda

Os serviços e produtos disponibilizados PUC Play poderão ser adquiridos por meio de 03 (três) modalidades de assinatura: plano gratuito, plano mensal ou anual.

Este termo também se aplica para as modalidades de assinaturas mencionadas adquiridas aplicando alguma política de desconto ou indicação (voucher)

1. Assinatura mensal

1.1. Sua assinatura PUC Play continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço PUC Play, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a PUC Play, bem como fornecer uma ou mais Forma de Pagamento, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança,você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).

1.2. Caso você escolha essa modalidade, registrará em seu cartão de crédito, do qual será cobrado mensalmente, de forma recorrente,renovando-se de forma automática.

1.3. Ciclo de validade. A assinatura mensal do PUC Play, na modalidade "Assinatura Recorrente" terá validade mensal – 30 (trinta) dias corridos, e será recorrentemente e automaticamente renovada a cada período, até que seja cancelada por você. Para utilizar os serviços disponíveis no PUC Play, você deverá realizar o seu cadastro e fornecer uma forma de pagamento válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente (“Forma de Pagamento”). A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, (consulte a Política de Cancelamento neste termo).

1.4. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços e/ou por meio de vouchers . A PUC Play não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da PUC Play acessando o nosso site e clicando no link “Minha Conta”, exibido abaixo do nome de seu perfil na parte superior de todas as páginas.

1.5. O cancelamento da assinatura poderá ser realizado a qualquer momento, por meio da plataforma PUC Play. Para maiores informações sobre o cancelamento, o ASSINANTE deverá fazer o login em sua conta. No presente Termo de Uso há mais informações sobre o cancelamento da assinatura.

1.6. Também podemos fornecer acesso para você utilizar nossos Serviços Gratuitos a qualquer momento depois de ativá-los na sua conta da PUC Play.

1.7. Sua Assinatura é parte integrante do Contrato, que é incorporado a este Termo por referência.

1.8. Certifique-se de escolher, na plataforma sua Assinatura com atenção. Sua Assinatura está associada a este termo até que seja cancelada e não é transferível.

2. Plano Gratuito

2.1. O Serviço PUC Play que não exige pagamento é denominado o "Plano Gratuito".

2.2. "Serviços gratuitos" ou Plano Gratuito significa o Serviço de assinatura ou outros produtos e recursos disponibilizados por nós a você, ou uma versão de avaliação ou degustação sem cobrança ou gratuita.

2.3. Caso você seja contemplado por período de degustação ou demonstração (“demo”), será amplamente esclarecido qual será o período gratuito de acesso a PUC Play, sendo que após transcorrido tal período, será iniciado automaticamente o encerramento do seu acesso e não continuidade junto ao site ou aplicativo ou outro dispositivo.

2.4. A PUC PLAY poderá permitir ao Assinante da assinatura deste Plano Gratuito a possibilidade de realização de cadastros adicionais. Em virtude da disponibilização de um número limitado de cadastros, o Assinante do Plano Gratuito tem ciência de que algumas funcionalidades da Plataforma disponíveis em outros planos não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a PUC- Play de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.5. O período para usufruir o plano ou serviços gratuitos está condicionado ao plano, oferta, ou qualquer tipo de campanha, desenvolvida pela PUC PLAY, escolhido assinante. Dessa forma, observar os critérios e as informações disponibilizadas pelas respectivas ofertas, planos e campanhas.

2.6. Você não precisa fornecer uma forma de pagamento para registrar sua adesão à na modalidade de assinatura Plano Gratuito.

2.7. Acesse “Minha Conta”, para obter informações sobre o seu plano, caso você queira fazer upgrade para um plano pago para visualizá-las e mantê-las.

2.8. Suspensão e rescisão dos Serviços Gratuitos.

2.8.1. Podemos suspender, limitar ou rescindir os Serviços gratuitos, por qualquer motivo, inclusive inatividade, a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Plano Anual

3.1. Criamos e disponibilizamos para você a modalidade Plano Anual.

3.2. No Plano Anual, o ASSINANTE contratará o serviço de assinatura por 12 (doze) meses, com preço diferenciado, sendo cobrado a vista (parcela única com ou sem desconto) ou, conforme a disponibilidade da plataforma, poderá ser mensalmente (doze parcelas com ou sem desconto).

3.3. O ASSINANTE que optar por esta modalidade, registrará em seu cartão de crédito, do qual será cobrado valor à vista com ou sem desconto ou em até 12 (doze) parcelas no valor integral do plano e ao término dos 12 (doze) meses, deverá ser feita a renovação automática. O cancelamento do pagamento anual, sem ônus ao ASSINANTE, só poderá ser realizado dentro período de 07 (sete) dias após a compra, de acordo com o art. 49 do código de defesa do consumidor. Para informações sobre cancelamento, ver tópico Cancelamento e Política de Cancelamento.

3.4. Estas cobranças recorrentes acontecem de forma automática, na forma de pagamento disponível pela plataforma, seja por boleto bancário, cartão de crédito ou débito automático.

3.5. Sua assinatura PUC Play Plano Anual continuará até que seja cancelada.

3.6. Os optantes pela Assinatura Plano Anual não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSINANTE deseje renovar o plano por mais 12 (doze) meses.

3.7. A renovação do seu Plano Anual é automática. O ASSINANTE que não quiser renovar a assinatura precisará cancelá-la na “Minha Conta” antes da sua renovação anual. O assinante para não ter novas cobranças deverá observar o ciclo de cobrança/faturamento do seu cartão de crédito ou de outra forma de pagamento escolhida no ato da assinatura.

4. Ofertas promocionais

A PUC Play poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas” ou “Política de Indicação”) e/ou vouchers . A elegibilidade para as Ofertas e/ou “Política de Indicação” é determinada pela PUC Play a seu exclusivo critério. A PUC Play se reserva o direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível. Grupos de uma mesma organização com uma assinatura PUC Play atual ou recente podem não ser elegíveis para Ofertas introdutórias específicas. A PUC Play poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura PUC Play atual ou recente para determinar a elegibilidade para a Oferta. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando você se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações que disponibilizaremos para você.

4.1. Voucher

4.1.1. A PUC Play poderá conceder vouchers de desconto como parte de ações promocionais ou bonificação ou em situações especiais.

4.1.2. Voucher, para todos os efeitos, são cupons que representam o valor total ou parcial da assinatura ou produto. Uma vez com este cupom (voucher) concedido, você poderá realizar sua assinatura ou compra do produto avulso com o desconto expresso no Voucher.

4.1.3. O voucher poderá ser utilizado em ofertas disponíveis na Plataforma.

4.1.4. O voucher terá desconto fixo, caso tenha alguma dúvida entre em contato com a PUC Play.

4.1.5. A validade de cada Voucher estará descrita em seu meio de veiculação, ou seja, digital ou impresso.

4.1.6. O Voucher disponibilizado não poderá, em nenhuma hipótese, ser trocado ou convertido por dinheiro.

4.1.7. A PUC Play desenvolverá regulamentos específicos que versarão sobre as condições gerais, regras de concessão e restrições da oferta de desconto a partir do uso de voucher.

4.1.8. Voucher, para todos os efeitos, são cupons físicos ou digitais, que representam o valor total ou parcial da assinatura, plano ou produto.

5. Faturamento e política de cancelamento.

5.1. Ciclo de faturamento.

O preço da assinatura do serviço PUC Play e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada na página “Minha Conta”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o nosso site e clique em “Detalhes de cobrança” na página “Minha Conta” para ver a data do seu próximo pagamento. A PUC Play poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Se você assinou a PUC Play usando sua conta com um terceiro como Forma de Pagamento, poderá encontrar os dados de cobrança da assinatura PUC Play acessando a sua conta com o referido terceiro.

5.2. Forma de Pagamento.

Para utilizar o serviço PUC Play, você precisa fornecer uma ou mais Forma de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que a Forma de Pagamento disponível tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

As condições específicas em relação a cobrança, incluem, além da forma de pagamento informada pelo ASSINANTE no momento do cadastro, qualquer outra forma de liquidação de pagamento, sendo que a PUC Play poderá utilizar qualquer meio legalmente válido para proceder à cobrança, caso a cobrança na sua forma de pagamento informada seja impossível em determinado período.

5.3. Atualização da Forma de Pagamento.

Você pode atualizar as sua Forma de Pagamento acessando a página “Minha Conta”. Nós também podemos atualizar a sua Forma de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a (s) respectiva (s) Forma (s) de Pagamento.

5.4. Política de cancelamento da Modalidade de Assinatura e Plano Mensal e Anual

5.4.1 A MENOS QUE VOCÊ NOS INFORME ANTES DE UMA COBRANÇA QUE DESEJA CANCELAR OU QUE NÃO DESEJA A AUTO RENOVAÇÃO, VOCÊ ENTENDE QUE SUA ASSINATURA DO PUC PLAY CONTINUARÁ AUTOMATICAMENTE E QUE NOS AUTORIZA (SEM NOTIFICAÇÃO, A MENOS QUE EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS) A COBRAR A TAXA DE ASSINATURA APLICÁVEL NA OCASIÃO, INCLUINDO QUAISQUER TRIBUTOS APLICÁVEIS, UTILIZANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO ACEITÁVEL QUE TIVERMOS CADASTRADOS PARA VOCÊ.

5.4.2. Cadastros de assinantes que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias poderão ser cancelados e/ou excluídos. Nesta situação, você só será cobrado novamente se reiniciar a sua conta ou acessar os nossos conteúdos mediante o registro de login e senha.

5.4.3. Caso você queira cancelar sua assinatura é recomendado que faça isso ANTES da cobrança automática de sua renovação. O assinante para não ter novas cobranças deverá observar o ciclo de cobrança/faturamento do seu cartão de crédito ou de outra forma de pagamento escolhida no ato da assinatura. Por exemplo, o ASSINANTE deseja cancelar a renovação da sua assinatura, e a sua data de cobrança é o dia 16 (dezesseis) de maio. Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de maio, o ASSINANTE deve fazê-lo até o dia 15 (quinze) de maio.

5.4.4. Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento, ajustando as configurações de sua assinatura. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

5.4.5 Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Detalhes de cobrança” da página “Conta”. Se você se inscreveu na PUC Play indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura PUC Play, deverá efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros, por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço PUC Play por meio desse terceiro.

5.4.6. Você tem o direito de cancelar a assinatura em um prazo de até 07 (sete) dias corridos após a adesão e aceitação do termo de uso.

5.5. Alterações de preços e planos de assinatura.

Em qualquer momento poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço.

A PUC PLAY também poderá ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço PUC Play. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a você.

6. Serviço PUC Play

6.1. Você deve ter pelo menos 18 anos para assinar o serviço PUC Play. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão e autorização de um adulto.

6.2. Todo o conteúdo dos serviços PUC Play destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da sua família. Durante a assinatura do serviço PUC Play, um direito limitado, não exclusivo e intransferível é concedido ao ASSINANTE para acessar e assistir ao conteúdo do serviço PUC Play, exceto pelo descrito acima. Nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Com a assinatura do presente Termo de Uso o ASSINANTE concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas sob pena das medidas legais cabíveis.

6.3. É responsabilidade do assinante observar os requisitos mínimos para acesso à Plataforma e aos serviços oferecidos, tais como acesso à internet, adequação dos equipamentos etc.

6.4. Você pode assistir ao conteúdo da PUC Play, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e licenciado. O número de aparelhos nos quais você pode assistir o conteúdo simultaneamente depende do plano de assinatura escolhido e especificado na página “Conta”.

6.5. Caso seja necessária a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou até mesmo organismo internacional do qual o país seja membro, a referida transferência internacional de dados pessoais somente é permitida quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente está de outras finalidades.

6.6. O serviço PUC Play, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de assinante, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da PUC Play. A qualquer momento, você pode desativar a participação em testes. Para isso, basta acessar a página “Minha Conta” e alterar as configurações em “Participação em testes”.

6.7. Você concorda em usar o serviço PUC Play, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas.

6.8. Os direitos autorais dos conteúdos da PUC-Campinas Play pertencem a PUC- Campinas. Dessa forma, você concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por este Termo de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço PUC Play ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço PUC Play, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço PUC Play, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço PUC Play, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço PUC Play de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço PUC Play, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A PUC Play poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar este Termo de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

6.9. A qualidade da imagem do conteúdo da PUC Play pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra-alta definição (Ultra HD) e High Dynamic Range (HDR) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, ULTRA HD OU HDR, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD, ULTRA HD E HDR. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 1,0 MBPS. NO ENTANTO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA PARA OBTER UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 3,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 15,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER ULTRA HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 4K OU SUPERIOR). Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da PUC Play poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a PUC Play utilizado.

6.10. O software da PUC Play foi desenvolvido pela ou para a PUC Play e somente pode ser usado para a transmissão autorizada e visualização do conteúdo da PUC Play em aparelhos compatíveis com a PUC Play. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software da PUC Play e de software relacionado de terceiros.

7. Senhas e acesso à conta.

O ASSINANTE que criou a conta PUC Play e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) é responsável por qualquer atividade que ocorra na conta PUC Play. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a PUC Play utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à PUC Play relativas à sua conta. A PUC Play poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a PUC Play ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

8. Garantias e isenção de responsabilidades.

O SERVIÇO PUC PLAY É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A PUC PLAY. A PUC PLAY NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Este Termo não limitará nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.

A PUC Play se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos, estando o assinante nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais Assinantes.

9. Diversos

9.1. Legislação aplicável e Lei Geral de Proteção de Dados.

Este Termo de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o participante deste concurso, qualificado como assinante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.853/19, de 8 de julho de 2019 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o ASSINANTE consente e concorda que a PUC Play, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

9.1.1.A PUC Play fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  1. Nome completo.
  2. Produto desenvolvido.
  3. Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  4. Endereço de e-mail pessoal.
  5. Validade da sua participação.
  6. Números telefônicos.
  7. Dados Bancários.

Para Serviços pagos, além das informações descritas acima, precisaremos de informações específicas a depender da modalidade de contratação escolhida por você, como por exemplo seu endereço para cobrança e alguns dados bancários, como o número de seu cartão de crédito, código de segurança (CVV), nome do titular do cartão e a sua data de validade. Após inserção de todos os dados obrigatórios solicitados para a realização do cadastro, você receberá um e-mail de confirmação, informando que seu cadastro já estará efetivo.

9.1.2 Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a finalidade de possibilitar que a PUC Play identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento.

9.1.3 Compartilhamento de Dados

A PUC Play fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pelas Lei nº 13.709/18 e nº 13.853/19/19.

9.1.4 Segurança dos Dados

A PUC Play respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos.

A PUC Play responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a PUC Play comunicará ao ASSINANTE e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

9.1.5 Término do Tratamento dos Dados

A PUC Play poderá manter e tratar os dados pessoais do ASSINANTE durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O ASSINANTE poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do ASSINANTE.

9.1.6 Direitos do ASSINANTE

O ASSINANTE tem direito a obter da PUC Play, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18/ 18 e alterações previstas na Lei nº 13.853/19/19.
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (iv) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, excetuada a hipótese do inciso VII do artigo 18 da Lei nº 13.709/18/18, com relação à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação das entidades públicas e privadas com as quais a PUC Play realizou uso compartilhado de dados;
  9. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  10. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18/19.

9.1.7 Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo ASSINANTE, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a PUC Play.

9.2. Materiais não solicitados.

A PUC Play não aceita materiais ou ideias não solicitadas de conteúdo da PUC Play e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidas à PUC Play.

9.3. Atendimento ao cliente.

Para obter mais informações sobre o serviço PUC Play, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o canal de comunicação da PUC Play em nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A PUC Play ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre este Termo de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, este Termo de uso prevalecera.

9.4. Subsistência.

Se qualquer disposição ou disposições deste Termo de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

9.5. Alterações do termo de uso e cessão.

A PUC Play poderá alterar este Termo de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a PUC Play poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a PUC Play nessas cessões ou transferências.

9.6. Comunicações eletrônicas.

Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

9.7. O assinante reconhece que a PUC Play utilizamos tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, nós da PUC Play poderemos restringir os Conteúdos disponibilizados a você com base na Sua localização geográfica, a Nosso exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.

9.8. O assinante deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente Termo de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma PUC Play.

10. Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre este Termo de Uso, documentos específicos que sejam aplicáveis a nossos Serviços, bem como sobre os nossos Serviços ou até mesmo de nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco, enviando um e-mail para puc.play@puc-campinas.edu.br

Atualizado em 18 de agosto de 2021.